Ementa: ALTERA INTEGRALMENTE O ANEXO II, BEM COMO O ITEM 1.1 DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.656/2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do art. 145
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.