Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária411/1973 18/09/1973Alteracrédito especial constante no art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária424/1973 19/11/1973Alteracrédito especial constante no art. 3º

Sobre

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