DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.163/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME OPERACIONAL DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui