Ementa: CONCEDE PARCELA EXTRA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2014

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.165/2014 02/05/2014Menciona
Lei Ordinária4.165/2014 01/01/2014Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.165/2014 02/05/2014Menciona

Sobre

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