DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 42/1951 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR CASA RESIDENCIAL PARA O SR. VITÓRIO MAZZÔCO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/1951

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui