Ementa: ESTIMA RECEITA PARA O ANO DE 1974.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária474/1974 17/12/1974Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária472/1974 12/12/1974Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária466/1974 24/09/1974Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária465/1974 24/09/1974Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária443/1974 25/04/1974Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária460/1974 01/01/1974Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária456/1974 01/01/1974Mencionapresente exercício

Sobre

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