Melhore sua busca

  Lei Ordinária 429/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕES DOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA INDÚSTRIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1973

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária327/1971 01/01/1971Revoga Totalmente
Lei Ordinária327/1971 01/01/1971Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.