DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 429/1973 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕES DOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA INDÚSTRIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1973

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária327 01/01/1971Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui