Ementa: DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO E UTILIZAÇÃO DAS CICLOVIAS E CICLO FAIXAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 196, incisos I e II
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.