DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.367/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O “DIA DO DETETIVE PARTICULAR” NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui