DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.379/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2015

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2709 03/05/2010Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui