DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.405/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O DIA DO ARTISTA SERRANO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui