Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.418/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - FIQUE LEGAL II E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.224/2014 E 2.662/2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2015

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.444/2015 01/01/2015AlteraAnexo III

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.