Ementa: ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SERRAMAR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.421/2009 24/06/2009Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.614/2017 03/03/2017Revoga Totalmente

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