Ementa: ATUALIZA E DENOMINA, A TRAVESSA UIRAPURU, LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.421/2009 24/06/2009Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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