Melhore sua busca

  Lei Ordinária 445/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/1974

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária740/1980 12/11/1980Alteraprazos previstos dos artigos 1º e 2º
Lei Ordinária740/1980 12/11/1980Menciona
Lei Ordinária740/1980 12/11/1980Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.