Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/2013 28/01/2013Mencionapercentual reduzido
Lei Ordinária4.054/2013 09/07/2013Alteraparagrafo 3º do art. 2º
Decreto2.360/2001 15/01/2001Altera inciso II do art. 78
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Altera inciso II do art. 78

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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