Ementa: ALTERA OS INCISOS DO ART. 1º DA LEI Nº 2.615/2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaART.145 §1º E 7º
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaART.145 §1º E 7º
Lei Ordinária2.618/2003 29/06/2003Alteraincisos do art. 1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.