DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.555/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DA GUARDA MUNICIPAL DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto7436 11/03/2016Menciona
Lei Ordinária4390 08/10/2015Mencionaanexo I
Lei Ordinária4390 08/10/2015Alteraart. 8º
Lei Ordinária3784 01/01/2011Alteraart. 3º; § 1º do art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui