Ementa: DENOMINA RUA BENEDITO SOARES, BAIRRO HÉLIo FERRAZ E CONJUNTO CARAPINA I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaART.145 §1º E 7º
Lei Ordinária4.514/2016 06/05/2016Altera
Lei Ordinária4.514/2016 06/05/2016Altera

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