Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA PARA A 18ª LEGISLATURA, QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ENCERRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – 2017/2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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