Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.376/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.376/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Mestre Álvaro, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Palácio Municipal em Serra, aos 24 de fevereiro de 2017.