DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.631/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, UMA LISTA CONTENDO OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO TERMINAL E CHEGADA AO PONTO FINAL CONFORME AS JÁ EXISTENTES NOS TERMINAIS, BEM COMO DOS HORÁRIOS PREVISTOS DA PASSAGEM DELE PELOS RESPECTIVOS PONTOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaART.145 §1º E 7º
Lei Ordinária0 01/01/1990MencionaART.145 §1º E 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui