Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROJETO CALÇADA LIMPA CONSISTE NO ESTÍMULO DE COLETORES DE LIXO COM ESPAÇOS SEPARADOS PARA RESÍDUOS RECICLÁVEIS NA PORTA DOS ESTABELECIMENTOS, FICA INSTITUÍDO PELOS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELO MUNICIPIO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.