Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA SERRA – APAE, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “EQUOTERAPIA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E/OU MULTIPLA”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.