DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.772/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ASSEGURA AO ALUNO DIABÉTICO CARDÁPIO DE ALIMENTÇÃO ESCOLAR ESPECIAL, ADAPTADO À RESPECTIVA CONDIÇÃO DE SAÚDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2018

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145
Lei Ordinária0 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui