Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. NO ÂMBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL PRO - EFICIÊNCIA MUNICIPAL E REVOGA O CAPITULO XVI DA LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2017 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.750/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.750/2017 01/01/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017RevogaCápitulo XVI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.