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  Lei Ordinária 4.794/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA O “JUNHO VERDE”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AÇÕES SUSTENTÁVEIS EM PROL DO MEIO AMBIENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.452/2016 28/11/2016MencionaArt. 5º
Lei Ordinária4.461/2016 05/01/2016Menciona
Lei Ordinária4.461/2016 05/01/2016Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145

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