Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.207/2008 E 4.602/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.602/2017 23/01/2017Menciona
Decreto4.901/2004 11/02/2004Menciona
Lei Ordinária4.162/2013 23/12/2013AlteraAnexo III
Lei Ordinária3.207/2008 01/01/2008Alteraquantitativo de vagas constante no anexo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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