Ementa: DISPÕE DA LIBERAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, NOS FINAIS DE SEMANAS, ÀS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do Art. 145
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do Art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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