Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS E OS RESPECTIVOS PREENCHIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.363/2001 07/02/2001Revogainciso V do artigo 1º
Lei Ordinária2.465/2001 14/12/2001Mencionaartigo 19
Decreto2.360/2001 15/01/2001Alteraartigo 51
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Alteraartigo 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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