Ementa: CRIA O COMITÊ DE TOLERÂNCIA ZERO PARA MORTALIDADE POR CÂNCER DE MAMA, E MEIOS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DIAGNOSTICAR PRECOCEMENTE O CÂNCER.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2018

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Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do Art. 145
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