Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.947/1996, Nº 3.458/2009, Nº 3.513/2010, Nº 4.162/2013, Nº 4.399/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.947/1996 20/12/1996Revoga Totalmenteartigo 84; artigos 90 e 91
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017MencionaAnexo V
Lei Ordinária2.662/2003 29/12/2003Menciona
Lei Ordinária2.662/2003 29/12/2003Menciona
Lei Ordinária4.162/2013 23/12/2013Inclui§ 5º no artigo 4º
Lei Ordinária1.947/1996 20/12/1996Incluiartigo 5-C; inciso V no artigo 28, artigos 11-A, 11-B e 68-A ; artigo 43-A; artigo 54-A; parágrafos 3º e 4º no artigo 82 ; incisos VII e VIII e parágrafo Único no artigo 88 ; parágrafo Único no artigo 185; parágrafo 3º no artigo 179; artigos 265-A e 265-B ; itens 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da Tabela de Multas constante do Anexo II
Lei Ordinária1.947/1996 20/12/1996Incluiartigo 5-C; inciso V no artigo 28, artigos 11-A, 11-B e 68-A ; artigo 43-A; artigo 54-A; parágrafos 3º e 4º no artigo 82 ; incisos VII e VIII e parágrafo Único no artigo 88 ; parágrafo Único no artigo 185; parágrafo 3º no artigo 179; artigos 265-
Lei Ordinária4.399/2015 28/08/2015AlteraTabelas II, IV, V VI, VII, VIII, IX e X do Anexo I
Decreto3.513/2010 15/01/2010Alteraparágrafo Único do artigo 6º
Lei Ordinária3.458/2009 14/10/2009Alteraartigo 3º; artigo 5º; artigo 6º
Lei Ordinária1.947/1996 20/12/1996Alteraartigos 37 a 41; artigos 42 e 43; artigo 81; artigos 89 e 92; artigo 102 ; conceito de área edificada constante do Anexo IV – Glossário do Código de Obras

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.321/2023 19/10/2023Menciona
Decreto4.578/2023 19/05/2023Menciona
Decreto3.890/2022 22/12/2022Menciona

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