Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.855/2018 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM ABERTURA INTERNA DE RESERVATÓRIO DE COMBUSTÍVEL, DESLIGAREM O MOTOR DO VEÍCULO EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.