Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.682/2017 01/01/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.749/2017 21/11/2017Incluiinciso III do § 1º do Art. 1º
Lei Ordinária4.749/2017 21/11/2017Alteraartigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.