Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.884/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADO AOS USUÁRIOS DO SUS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.756/2017 06/12/2017Mencionaorçamento do corrente ano

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.