Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA SERRA – COMSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.726/2004 01/01/2004Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.650/2023 06/06/2023Mencionainciso II do § 6º do Art. 6º
Decreto4.650/2023 06/06/2023Alteraos membros representantes do Poder Público para integrar o Conselho Municipal de Segurança Pública da Serra

Sobre

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