Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA  “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” E SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA DO MUNICIPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do Art. 145
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do Art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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