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Lei Ordinária 4.905/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.360/2009, 3.361/2009, 3.479/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 03/10/2018

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.361/2009	01/01/2009	Revoga Totalmente	inciso IV do artigo 1Âº e os incisos II e III do artigo 2Âº
Lei Ordinária	3.360/2009	01/01/2009	Revoga Totalmente	incisos II e III do parÃ¡grafo Ãºnico do artigo 2Âº e o artigo 5Âº
Lei Ordinária	3.361/2009	01/01/2009	Altera	Altera o caput e o inciso III do artigo 1Âº ; inciso I do artigo 2Âº
Lei Ordinária	3.360/2009	01/01/2009	Altera	artigo 1Âº; inciso I do parÃ¡grafo Ãºnico do artigo 2Âº; artigo 4Âº ; artigo 6Âº; artigo 8Âº; artigo 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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