DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 491/1975 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE INDENIZAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui