Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.934/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ANUALMENTE A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ENTREGA DE CARNÊS DE IPTU CTEC-IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.898/2024 01/03/2024MencionaArt. 6º e Art. 7º
Decreto4.467/2023 11/04/2023MencionaArt. 6°; Art. 7°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.