Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2018

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.675/2017 27/07/2017Menciona
Lei Ordinária4.675/2017 27/07/2017Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.559/2022 03/08/2022MencionaExercício 2019

Sobre

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