DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 503/1975 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVADO O ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui