Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária492/1975 25/08/1975Menciona
Lei Ordinária480/1975 23/04/1975Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.