Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/1976 08/10/1976Menciona
Lei Ordinária524/1976 08/10/1976Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.