Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária63/1952 11/10/1952Mencionaatual orçamento
Lei Ordinária60/1952 11/06/1952Mencionaatual orçamento

Sobre

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