Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária581/1977 08/08/1977Menciona
Lei Ordinária581/1977 08/08/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária648/1978 27/10/1978AlteraREAJUSTADOS

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