Ementa: REVOGA ITEM "A", DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 582/77.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/1977

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária582/1977 12/08/1977Alteraitem "a" do Artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária807/1981 23/11/1981Revoga Totalmente
Lei Ordinária781/1981 10/06/1981Revoga Totalmente

Sobre

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