DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 595/1977 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPRA E VENDA DE TERRENO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/10/1977

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui