Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária56/1951 20/11/1951Mencionaatual orçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.