Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em Comissão do quadro de pessoal – Secretaria da Câmara Municipal da Serra.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.116/1987 08/06/1987AlteraValores dos vencimentos dos cargos efetivos; Quota do salário família
Lei Ordinária1.082/1987 31/03/1987AlteraValores dos vencimentos dos cargos efetivos
Lei Ordinária1.082/1987 31/03/1987Alteraeleva a quota do salário família
Lei Ordinária855/1983 08/07/1983Alterareajustes salarial dos cargos de provimento efetivo e em comissão
Lei Ordinária855/1983 08/07/1983Alteraeleva a quota do salário família
Lei Ordinária802/1981 30/10/1981Alteraart. 2º,§1º; art. 3º
Lei Ordinária802/1981 30/10/1981Incluianexo IV funções gratificadas legislativas
Lei Ordinária802/1981 30/10/1981Alteraeleva a quota do salário família
Lei Ordinária802/1981 30/10/1981Menciona
Lei Ordinária754/1980 04/12/1980Incluicargos na tabela III
Lei Ordinária754/1980 04/12/1980Alteraniveis e vencimentos dos cargos efetivos
Lei Ordinária748/1980 19/11/1980Alteravencimentos dos Anexo I, II,III
Lei Ordinária748/1980 19/11/1980Altera reajusta o salário família

Sobre

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